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Boletim Eletrônico | 4.623
ANO XIV - SÃO PAULO, 14 DE JUNHO DE 2017 - ISSN 1677-4388
carta do presidente
"Como decíamos ayer...". O presidente do IRIB lança um repto aos registradores brasileiros: seremos incapazes de dar uma solução institucional para o SREI? Confira na Carta do Presidente #3 a trajetória histórica de iniciativas institucionais para o desenvolvimento do Registro de Imóveis Eletrônico brasileiro.
O advento do ONR – Operador Nacional do Registro de Imóveis eletrônico, embalado pela MP 759/2016, ora em fase de sanção presidencial, precipitou uma série de questionamentos, suscitou inúmeras dúvidas, empolgou os debates acerca de suas finalidades e abrangência.

Na Carta do Presidente intitulada O SREI - o Projeto Original do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o ONR, de 29/5/2017, procurei demonstrar que o ONR é, apenas e tão-somente, uma elaboração consequente às decisões tomadas pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, com a aprovação dos estudos feitos pela LSI-Tec – Laboratório de Sistemas Integráveis Tecnológico e que redundaram na Recomendação CNJ 14/2014, de 2/7. Leia mais

carta do presidente
XLIV ENCONTRO NACIONAL, EM CURITIBA/PR - DISCURSO DE ABERTURA DO PRESIDENTE DO IRIB. Citando o Frei Luís de León, o presidente do IRIB busca construir uma ponte entre as iniciativas empreendidas há mais de uma década no âmbito do Instituto, jogando luzes ao momento vivido na atualidade pelos registradores brasileiros que se acham diante de grandes desafios.
"Como decíamos ayer". Inicio estas breves palavras com a evocação do Frei Luís de León, uma das mais destacadas figuras da poesia renascentista espanhola, teólogo e catedrático, que viveu no século XVI e lecionou na célebre Universidade de Salamanca.

No cerne de uma dissensão política que dividia as ordens dominicana e agostiniana, desencadeada por divergências teológicas (no fundo alimentada por caprichos e vaidades), Frei Luís foi encarcerado em Valladolid, sob a acusação de preferir a versão hebraica da Bíblia à Vulgata e de ter traduzido o Cântico dos Cânticos à língua vulgar. Leia mais

kolljus
Para acessar a íntegra das decisões desta seção, é suficiente cadastrar-se no site. Kollemata é uma coletânea de jurisprudência centrada, exclusivamente, no repertório notarial e registral.

Matrícula – cancelamento. Supressão do suporte tabular – títulos pendentes.
Neste v. acórdão discutiu-se o fato de supressão do suporte tabular (cancelamento de matrícula) em virtude de cancelamento da prévia retificação de registro que originou o descerramento matricial.

Uma vez cancelada a matrícula, por efeito do cancelamento do título que lhe serviu de base e suporte, todos os demais registros caem por “efeito dominó”? Inclusive os títulos de aquisição dominial?

O CSMSP decidiu que sim. E ao decidir, parece ter lidado com o assunto de modo muito cauteloso e prudente. Basta ver o tempo verbal utilizado para descrever a situação inusitada criada pela sucessão de atos que caíram por força do cancelamento do título que sustentou a abertura da matrícula.

Os interessados pleitearam a repetição do registro de seu título aquisitivo. Todavia, uma vez cancelada a matrícula, tal fato não autorizaria refazer os registros dos títulos que conferiam domínio aos postulantes. O Conselho questionou: “onde, em que suporte tabular, seriam feitos os registros?”. Não existindo a base matriz onde registrar os títulos?

A decisão se inclinou no sentido de não haver qualquer possibilidade de registro recidivo dos títulos, sendo necessária prévia “retificação das áreas, localização do imóvel e eventual abertura de nova matrícula, possibilitando os registros”. (SJ).

MATRÍCULA CANCELADA - SUPORTE TABULAR - AUSÊNCIA. ESPECIALIDADE OBJETIVA. RETIFICAÇÃO. MATRÍCULA - ABERTURA. Leia mais

RCPJ – qualificação registral. Quais são os limites?
Destituição de presidente e vice por deliberação do conselho deliberativo de uma associação civil fere frontalmente a regra do art. 59 do Código Civil, que prevê a competência privativa da assembleia geral a destituição dos administradores.

A questão subjacente à r. decisão é calibrar a extensão do poder de qualificação do registrador de RCPJ.

Em face de norma cogente, o registrador deve denegar acesso a título que fere expressa disposição legal. (SJ).

RCPJ - PRESIDENTE - DESTITUIÇÃO - AG. Leia mais

Preclusão administrativa – o que significa?
A preclusão administrativa ocorre quando se pleiteia, no mesmo processo administrativo, a reforma de decisão de que não foi interposto tempestivamente o recurso previsto em lei. Dá-se a irretratabilidade do ato perante a própria Administração para que se consagre a estabilidade das relações entre as partes.

No caso concreto, os interessados pleitearam a modificação de decisão administrativa transitada em julgado, o que foi negado. Vale a pena revisitar os precedentes citados nesta decisão. (SJ).

MATRÍCULA - CANCELAMENTO - NULIDADE. PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA. Leia mais

RCPJ e RTD – distinções. Entidades eclesiásticas e o direito canônico.
A decisão da CGJSP, abaixo indicada, aponta algumas distinções entre os efeitos decorrentes de registro no Registro de Títulos e Documentos e no de Civil das Pessoas Jurídicas. À guisa de determinar, pelos efeitos, a competência registral, a parecerista, Dra. Tatiana Magosso, aduz que “enquanto o primeiro tem o escopo de assegurar a autenticidade, segurança, publicidade e eficácia de atos e negócios jurídicos diversos, inclusive para o fim de sua conservação perpétua, o segundo tem a finalidade de registrar a pessoa jurídica, formalizando sua existência no âmbito nacional. Somente o registro da pessoa jurídica no Registro Civil de Pessoa Jurídica proporciona a regularidade de sua constituição perante o ordenamento jurídico brasileiro”.

Na mesma decisão enfrentou-se um tema pouco usual: o Brasil reafirmou a personalidade jurídica da Igreja Católica e “de todas as instituições eclesiásticas que possuem tal personalidade em conformidade com o direito canônico”. Trata-se do Decreto n. 7.107/2010 que conferiu ao acordo firmado entre Estado Brasileiro e a Santa Sé, pessoas jurídicas de direito público internacional, o status de lei ordinária.

Decidiu-se que “as instituições eclesiásticas criadas em conformidade com o Direito Canônico podem ser registradas no Brasil, desde que observem o ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, desde que registradas no Registro Civil de Pessoa Jurídica”. (SJ).

RTDPJ. RTD. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO INTERNACIONAL. ENTIDADE RELIGIOSA - ECLESIÁSTICA. IGREJA CATÓLICA. EPARQUIA. COMPETÊNCIA REGISTRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. Leia mais

Expediente - Boletim Eletrônico do IRIB| Publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB | Jornalista responsável: Andrea Vieira - MTB 4.188 | Textos: Juliana Affe - MTB 11.511 | As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.
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