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Boletim Eletrônico | 4.624
ANO XIV - SÃO PAULO, 01 DE AGOSTO DE 2017 - ISSN 1677-4388
carta do presidente
HOJE (1º/8) É O ÚLTIMO DIA PARA SE INSCREVER NO WORKSHOP COMPUTAÇÃO COGNITIVA E O REGISTRO DE IMÓVEIS
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) promove o “Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis”, exclusivamente na modalidade on-line, no dia 2 de agosto. As inscrições podem ser feitas pelo portal do IRIB, mediante cartão de crédito, somente hoje (1º de agosto). Associados ao Instituto contam com tarifas diferenciadas e a programação já está definida.

O professor do Instituto de Matemática e Estatística da USP Flávio Soares Correa da Silva foi convidado a apresentar o tema “O que é computação cognitiva” e garante que a matéria poderá ser compreendida por profissionais de qualquer área. Leia mais
homenagem
IRIB presta homenagem a Jürgen Wilhelm Philips, um dos maiores estudiosos do cadastro territorial
O dia 18 de julho de 2017 foi marcado por uma triste notícia: faleceu, em Florianópolis/SC, o professor doutor Jürgen Wilhelm Philips, uma das maiores autoridades no estudo do cadastro territorial. Alemão radicado no Brasil, Jürgen Philips era professor do Departamento de Engenharia Civil do Centro Tecnológico da Universidade Federal de Santa Catarina e também do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial.

Já com a saúde debilitada, o professor Jürgen Philips chegou a participar das atividades do XLIV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado de 30 de maio a 3 de junho, em Curitiba/PR. Ele gentilmente aceitou o convite formulado pelo presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, para conduzir um debate sobre o cadastro e o Registro de Imóveis, com um grupo de registradores imobiliários interessados no tema. Leia mais

kolljus
Para acessar a íntegra das decisões desta seção, é suficiente cadastrar-se no site. Kollemata é uma coletânea de jurisprudência centrada, exclusivamente, no repertório notarial e registral.

Doação inoficiosa a enteado?
A liberalidade a enteado pode ser considerada inoficiosa? Em que condições? Como se equivalem os quinhões dos legitimários?

Como sabem, é nula "a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento (art. 549). O doador não pode dispor de mais da metade dos seus bens (art. 1.789, do CC). A questão posta neste aresto diz respeito a doação feita a enteado após contemplação dos legitimários – filhos do autor da liberalidade.

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DOAÇÃO FEITA A ENTEADO. INOFICIOSIDADE. EXISTÊNCIA. Leia mais
O ato de delegação pode ser considerado originário?
Ocorrendo a delegação para o exercício de atividade notarial, tal ato deve ser considerado originário, rompendo todo e qualquer vínculo com os notários ou registradores anteriores?

O teor da decisão proferida no acórdão abaixo aponta para a afirmativa. Os pressupostos para o decidido repousam na ideia de que, não tendo o cartório personalidade jurídica, respondendo os notários e registradores, pessoalmente, pelos danos causados, lógico e necessariamente a delegação deve ser considerada um ato originário que inaugura, ex novo, um vínculo com a administração.

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OUTORGA DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. INVESTIDURA EM CARÁTER ORIGINÁRIO. CNPJ. NOVA INSCRIÇÃO. POSSIBILIDADE. Leia mais
Expediente - Boletim Eletrônico do IRIB| Publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB | Jornalista responsável: Andrea Vieira - MTB 4.188 | Textos: Juliana Affe - MTB 11.511 | As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.
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