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Boletim Eletrônico | 4.625
ANO XIV - SÃO PAULO, 2 DE AGOSTO DE 2017 - ISSN 1677-4388
carta do presidente
Registrador imobiliário Caleb de Miranda concede entrevista sobre a computação cognitiva aplicada ao Registro de Imóveis brasileiro

Hoje, quarta-feira (2 de agosto), o IRIB promove o Workshop Computação Cognitiva e o Registro de Imóveis. O evento irá acontecer somente na modalidade on-line, no período vespertino. Serão, ao todo, quatro palestras: “O que é computação cognitiva” – professor de Matemática da USP Flávio Soares Correa da Silva; “Computação cognitiva e lawtechs” - líder de Watson da IBM Brasil, Guilherme Novaes Procopio de Araújo; “Computação cognitiva aplicada ao Registro Imobiliário” – registrador de imóveis em Juquiá/SP, Caleb Matheus Ribeiro de Miranda; e “A computação cognitiva e o futuro da Justiça” – juiz de Direito substituto em Segundo Grau, em atividade na Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Carlos Alves Braga Júnior.

Confira entrevista com o titular do Registro de Imóveis em Juquiá/SP, Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, que irá apresentar o tema “Computação cognitiva aplicada ao Registro Imobiliário”. Caleb de Miranda fala sobre o impacto da nova tecnologia e como os registradores e notários poderão utilizá-la em suas atividades, cita exemplos de aplicação da computação cognitiva e como ela pode afetar o setor jurídico, destaca os ganhos para os cartórios brasileiros, entre outros pontos. Leia mais
carta do presidente
kolljus
Para acessar a íntegra das decisões desta seção, é suficiente cadastrar-se no site. Kollemata é uma coletânea de jurisprudência centrada, exclusivamente, no repertório notarial e registral.

CNJ x Corregedorias Estaduais – competência concorrente
Embora seja ampla a competência do CNJ, conferida pela EC n. 45/2005, para atuar na fiscalização e verificação de legalidade dos atos administrativos praticados pelos membros ou órgãos do Poder Judiciário, esta deve ser exercida sem prejuízo da competência disciplinar e correcional dos tribunais e de seus órgãos (art. 103-B, § 4º, III, da CF).

Se assim não fosse, estar-se-ia desprestigiando a autonomia administrativa constitucionalmente conferida aos tribunais e aos seus órgãos, inclusive no que concerne ao princípio da autotutela, em evidente supressão de instância.

RECURSO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. COMPETÊNCIA DO CNJ E DA CORREGEDORIA LOCAL PARA DELIBERAR SOBRE A MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. Leia mais
Adjudicação – ação deve ser movida contra os titulares de domínio
Nesta dúvida, suscitada pelo registrador da Capital de São Paulo, Dr. Joelcio Escobar, discutiu-se um tema muito interessante.

A ação de adjudicação compulsória foi movida contra os sucessores do titular inscrito. Ocorre que não foi aberto o inventário do de cujus, na consideração de que, tendo sido alienado o imóvel, nada havia para ser inventariado.

No bojo da decisão foi citado o precedente do Processo de Dúvida 937/94, da lavra do hoje desembargador Ricardo Mair Anafe. Vale a pena a transcrição da vetusta decisão:

“D'outra feita, a Adjudicação Compulsória, não cria nem transfere domínio, cingindo-se a pretensão de cumprir declaração de vontade negocial, cuja eficácia jurídica assume. De tal arte que a Carta de Adjudicação não pode mais do que poderia o instrumento do negócio jurídico (ato notarial de compra e venda), por óbvio (Cf. Conselho Superior da Magistratura: A.C. 7.234-0/9, São Paulo). Assim, se outorgada fosse escritura de venda e compra, deveria participar, obrigatoriamente, o titular dominial, intervindo o compromissário comprador, não havendo azo plausível para se excluir o requisito no título judicial".

CARTA DE ADJUDICAÇÃO - TITULARES DE DOMÍNIO. Leia mais
Expediente - Boletim Eletrônico do IRIB| Publicação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil - IRIB | Jornalista responsável: Andrea Vieira - MTB 4.188 | Textos: Juliana Affe - MTB 11.511 | As matérias aqui veiculadas podem ser reproduzidas mediante expressa autorização dos editores, com a indicação da fonte.
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